Período de candidaturas
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/2025 e 30/12/2025, por duas fases:
• Fase 1: termina a 16/09/2025 (17h00);
• Fase 2: termina a 30/12/2025 (17h00).
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fundo - Portugal 2030
COMPETE2030-2025-6
24 meses
Formação de ativos – empresários, gestores e trabalhadores – de micro, pequenas e médias empresas dos setores do comércio e dos serviços.
São abrangidas neste aviso ações de formação, em regime presencial, online ou híbrido, se compatível, que contemplem intervenções em sala, práticas simuladas ou práticas em contexto de trabalho, que visem objetivos de qualidade, a modernidade e a atratividade dos setores do comércio e dos serviços, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores de PME, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, reforçando a melhoria dos serviços prestados de modo a tornarem-se mais eficientes e competitivas permitindo-lhes alcançar novos mercados e melhorar a experiência do cliente.
Associações privadas sem fins lucrativos, com competências específicas dirigidas a PME dos setores do comércio e serviços, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada ou equiparada.
O presente aviso tem aplicação ao nível das NUTS II do Continente: Norte, Centro e Alentejo.
A taxa de cofinanciamento base é de 50 % e pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70 %:
a) Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
b) Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;
c) Em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
Nestes termos, o incentivo a conceder resulta da aplicação das seguintes fórmulas:
VF = número de formandos × número de horas de formação
CEF = (VF × CtU1) + (VF × CtU2)
Incentivo = CEF × Taxa de cofinanciamento
Sendo que:
VF – Volume de formação
CEF – Custo elegível financiado
CtU1 – Custo Unitário 1
CtU2 – Custo Unitário 2
- Um custo unitário, no valor de 6,85€, por cada participante e por hora de formação (Custo unitário 1 – CtU1), para todos os custos elegíveis da operação, com exceção dos custos relativos aos encargos salariais dos formandos;
- Um custo unitário, no valor de 8,55€, para o salário de cada participante por hora de formação (Custo Unitário 2 – CtU2), para os custos com formandos (salários e respetivas contribuições sociais obrigatórias).
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