Período de Candidaturas
O processo de candidatura está dividido em duas fases distintas, com base no volume de exportação da empresa no ano pré-projeto de 2024:
Fase 1: até 30/12/2025, aberta de candidaturas a PME com um volume de negócios internacional igual ou superior a 200.000€.
Fase 2: até 31/03/2026 aberta a PME com um volume de negócios internacional inferior a 200.000 €.
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Fundo - Portugal 2030
AVISO - MPR-2025-16
24 meses
Operações individuais promovidas por PME, de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.
São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:
a) Conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições)
b) Prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões inversas);
c) Marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (plataformas digitais);
d) Presença online e e-commerce;
e) Criação e promoção internacional de marcas;
f) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
g) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
Micro, pequenas e médias empresas (PME).
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Todos os projetos devem apresentar um plano de investimento elegível superior a 200.000€ para um prazo de operação de 24 meses (2 anos).
O incentivo é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, com limites máximos ao incentivo:
• Fase 1: Taxa máxima aplicável de 40% sobre a despesa elegível até ao máximo de 300.000€ por empresa.
• Fase 2: Taxa máxima de 50% aplicável sobre a despesa elegível até ao máximo de 150.000€ por empresa.
No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:
- Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:
i) campanhas de marketing nos mercados externos;
ii) certificação de produtos, processos ou serviços;
iii) conceção e registo de novas marcas;
iv) domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
v) promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.
vi) incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
vii) intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
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