Período de candidaturas
Abertura: 15 de junho de 2026.
Encerramento: 30 de setembro de 2026 às 17h00
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Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e Programas Regionais Norte 2030, Centro 2030, Lisboa 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030
MPR-2026-6
Operações individuais de investimento produtivo inovador, promovidas por PME, destinadas à
produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado.
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)
Investimentos iniciais ou investimentos iniciais para nova atividade económica, nomeadamente:
• Criação de novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento existente;
• Diversificação da produção para novos produtos/serviços;
• Alteração fundamental do processo produtivo;
• Diversificação da atividade para uma nova atividade económica.
Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Inclui territórios de
baixa densidade definidos pelo Portugal 2030.
• Investimento elegível entre 300.000 € e 25 milhões €.
• Operação deve demonstrar efeito de incentivo e viabilidade económico-financeira.
• Beneficiário deve comprovar pelo menos 25% de financiamento próprio ou privado sem apoio
público até ao primeiro pagamento.
• Duração máxima da operação: 24 meses (salvo exceções justificadas).
• Taxa de incentivo variável conforme localização e dimensão da empresa, podendo atingir 60% em
alguns territórios e tipologias
– Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos produtivos, equipamentos informáticos e software
associado.
-Ativos incorpóreos: patentes, licenças, know-how, software standard ou desenvolvido à medida.
-Outras despesas: engenharia, arquitetura, estudos, auditorias, diagnósticos, planos de marketing,
certificação de despesas e estudos DNSH.
-Setores indústria e turismo: podem incluir construção de edifícios, remodelações e outras
construções dentro dos limites definidos no aviso.
