Programa Adaptar Social +

O programa Adaptar Social + foi criado pelo Programa de Estabilização Económica (PEES) no âmbito da prevenção e combate à doença COVID-19 e que visa a promoção de medidas que reforçam o apoio às respostas sociais.

Este programa tem como objetivo a criação de um sistema de incentivos para atenuar os custos adicionais para a melhoria das condições de funcionamento das respostas sociais. Este apoio abrange despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, custos com formação de trabalhadores, restruturação dos locais de trabalho e alterações à disposição dos equipamentos das respostas sociais.

As despesas elegíveis, para preencher as necessidades por um período máximo de seis meses, realizadas a partir de 19 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020 são:

  • Aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos trabalhadores e utentes, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
  • Aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de dispensa automática de desinfetantes, bem como solução desinfetante;
  • Aquisição e instalação de equipamentos para monitorização de parâmetros vitais que permitam detetar precocemente sintomas de COVID-19, tais como aparelhos de medição de pressão arterial, termómetros e oxímetros;
  • Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
  • Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;
  • Isolamento físico de espaços, designadamente instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;
  • Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
  • Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação dirigidas aos trabalhadores, aos utentes e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
  • Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para o redesenho do layout das instalações, para a elaboração de planos de contingência e manuais de boas práticas.

Do mesmo modo são elegíveis despesas resultantes de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais, no âmbito de projetos apresentados pelas entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.

As candidaturas a estes apoios decorrem de 17 de agosto de 2020 até 30 de setembro de 2020.

 

Saiba mais aqui.

 

A AEDL – Atividades Educativas pode ajudá-lo a elaborar a sua candidatura aos apoios. Contacte-nos através do email geral@aedl.pt

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