Workshop: Novas Alterações ao Código de Trabalho – Aveiro

Workshop: Novas Alterações ao Código de Trabalho – Aveiro

Início 12 Novembro, 2019 14:30
Fim 12 Novembro, 2019 18:30
Local: Aveiro

Destinatários

O conteúdo deste workshop tem aplicabilidade na gestão de recursos humanos e relações laborais, na vertente de aplicação do Direito do Trabalho, na versão atualmente em vigor e ressalvando as alterações da nova versão da lei.

Objetivos gerais

O Workshop sobre as Novas Alterações ao Código de Trabalho tem como objectivos:

Identificar as principais alterações ao Código do trabalho que entraram em vigor dia 1 de outubro de 2019.

Discutir as suas consequências práticas das atuais alterações num formato interactivo e eminentemente pragmático.

Compreender os reais impactos das atuais alterações ao código do trabalho ao nível da gestão dos recursos humanos.

Conteúdos

  1. O período experimental (novo regime);
  2. O novo regime dos contratos de trabalho a termo;
  3. Alargamento da duração e âmbito dos contratos de trabalho de muito curta duração;
  4. Comunicações obrigatórias à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego;
  5. Aumento do número de horas anual de formação contínua;
  6. Contrato de trabalho temporário – criação de limite ao número de renovações;
  7. Fim do banco de horas individual e criação de um novo banco de horas grupal;
  8. Reforço da proteção na parentalidade;
  9. Alterações em matéria de contratação coletiva;
  10. Alterações ao Código Contributivo – contribuição adicional  por rotatividade excessiva;
  11. Apoios à conversão de contratos a termo – CONVERTE +;
  12. Outras alterações à Legislação Laboral;

Cronograma

12 de novembro de 2019 das 14:30 horas às 18:30 horas