Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Início 26 Setembro, 2019
Fim 26 Setembro, 2019
Local: Porto

Destinatários

Técnicos que atuem no âmbito do apoio ao idoso, deficiência e outras incapacidades (profissionais do Serviço Social, Psicologia, Advocacia, Professores e outros interventores/colaboradores sociais), Licenciados na área das Ciências sociais e Humanas.

Objetivos

Analisar o novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei nº49/2018 de 14 de Agosto;
Conhecer as implicações e fundamentos subjacentes à alteração de paradigma face aos institutos da interdição e inabilitação;
Reconhecer a necessidade de assegurar o maior grau de autonomia possível à pessoa carecida de apoio, promovendo-se a sua capacidade e manifestação de vontade, por meio de uma medida adequada alcançada com o auxílio do relatório social;
Refletir sobre a evolução que resultou no novo diploma, numa perspetiva social e jurídica.

Conteúdos

  1. O estatuto jurídico do maior acompanhado à luz da Constituição portuguesa
  2. Pressupostos, Âmbito e Conteúdo da Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto
  3. Novas abordagens na promoção dos direitos das pessoas com capacidade diminuída no novo regime:
    • Estatuto do acompanhante
      • Questões processuais da medida de acompanhamento (quem pode requerer medidas e em que circunstâncias)
      • O acompanhante
    • Relevância da vontade antecipadamente expressa
  4. Novo modelo de prova pericial
  5. O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – Algumas Questões Práticas

Cronograma

27 de setembro de 2019, das 10:00 horas às 13:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas