Período de candidaturas
- Abertura: 26/01/2026
- Fase 1 (Regime Geral): até 27/02/2026 – 18h
- Fase 2 (RCI): até 30/12/2026 – 18h
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fundo - Portugal 2030
AVISO - MPR-2026-01 (26/01/2026)
- COMPETE 2030 (FEDER) – Norte, Centro e Alentejo
- Algarve 2030 (FEDER) – Algarve
- Fundos Nacionais (AICEP) – Grandes Empresas em Lisboa no âmbito do RCI
Projetos que reduzam consumos de energia e emissões de GEE, através de tecnologias/processos de baixo carbono e, de forma complementar, incorporação de energia renovável
- Regime Geral: Eficiência Energética e Descarbonização das empresas
- Regime Contratual de Investimento (RCI): projetos de interesse estruturante/estratégico para a economia e transição climática
- Regime Geral: empresas de qualquer dimensão
- RCI: apenas Grandes Empresas
- Regime Geral: Norte, Centro, Alentejo e Algarve
- RCI: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
(A candidatura é feita por região de investimento)
- Regime Geral: até 85%
- RCI: taxa definida em negociação
- Limite: 30 M€ por empresa e por projeto
- Dotação FEDER: 165 M€ + dotação nacional até 150 M€/ano
- Programa aplicável depende da região (COMPETE 2030 / Algarve 2030 / Fundos Nacionais em Lisboa)
- Eficiência energética em processos e equipamentos
- Eficiência energética em edifícios (renovação, FV, bombas de calor, armazenamento, carregamento, digitalização, etc.)
- Descarbonização (eletrificação, matérias-primas low-carbon, simbioses industriais, novos produtos de baixo carbono, digitalização de processos)
- Energia renovável para autoconsumo (apenas complementar, máx. 30%)
- Estudos, diagnósticos, auditorias energéticas e certificações
Regras-chave:
- Despesa mínima: 400 mil € (Regime Geral) | 25 M€ (RCI)
- Não elegível: combustíveis fósseis (incl. gás natural), cogeração, despesas anteriores à candidatura/pedido de auxílio
- Auditoria energética ex-ante (para candidatura) e ex-post (após execução).
- Fora de edifícios: técnico reconhecido.
- Em edifícios: Perito Qualificado (PQ) + certificado energético inicial e final.
🔹Indicadores de Realização (outputs físicos do projeto)
Podem incluir, conforme o tipo de operação:
- Potência elétrica instalada que substitui equipamentos a combustíveis fósseis (kW)
- Área de edifícios intervencionados com melhoria do desempenho energético (m²)
Servem para avaliar a execução física do projeto no encerramento.
🔹 Indicadores de Resultado (impacto do projeto – medidos no ano pós-projeto)
- Redução das emissões de GEE (tCO₂ eq/ano)
- Redução do consumo anual de energia primária (MWh/ano)
- Redução do consumo de energia final (MWh/ano)
- Aumento da potência instalada em autoconsumo renovável (UPAC) (kW)
👉 Estes resultados são calculados com base nas auditorias energéticas antes/depois
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