Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Informação do Curso

Destinatários

Administradores, Diretores Gerais, Jurídicos, Financeiros, Operacionais ou de Recursos Humanos; Responsáveis e técnicos de diversos departamentos bem como público em geral

Objetivos gerais

Obter uma ideia clara dos conceitos do RGPD e de todas as alterações no sentido de se assegurar a segurança dos dados dos titulares e garantir o cumprimento do Regulamento no âmbito da empresa, evitando consequências.

Conteúdos

  1. Breve introdução sobre o Novo Regime de Proteção de Dados
    • Principais conceitos: «Dados pessoais», «Tratamento», «Responsável pelo tratamento», «Consentimento», «Dados Sensíveis» e «Violação de dados pessoais»
    • Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais (artigo 5º)
  2. RGPD- Um Problema ou uma Oportunidade?
    • As consequências positivas e negativas da atitude com que se está disposto a encarar o RGPD
  3. O que é o RGPD, a Quem e Como se aplica o RGPD?
    • Condições de aplicabilidade
    • Visão triangular do RGPD – necessidade de se fazer entender que o RGPD não é apenas um assunto legal, mas também tecnológico e processual
    • Que contributos dará cada um dos vértices do triângulo para a implementação do RGPD
    • Caso Facebook – o que acontece com os dados dos cidadãos europeus?
  4. O que traz de novo?
    • A questão da Propriedade dos Dados
    • Novos Direitos do Titular de Dados
    • Novos Deveres do Responsável pelo Tratamento de Dados
    • O Consentimento
    • Transparência das informações, das comunicações e das regras para exercício dos direitos dos titulares dos dados
    • Encarregado de Proteção de Dados
    • Mecanismo de Balcão único (one-stop-shop)
    • Responsabilização Direta das Entidades Subcontratadas: A relação entre responsável e subcontratante
    • A co-responsabilização
    • O Papel da CNPD
    • Segurança do tratamento – pseudonimização
    • Códigos de conduta
  5. Que consequências traz o incumprimento ou o desinteresse pela implementação do RGPD
    • Coimas – De que forma de aplicam? Em que casos se aplicam?
    • Cartas e auditorias
    • Ações judiciais
  6. O que fazer para evitar tais consequências?
    • Revisão ou elaboração de políticas internas de recolha e tratamento de dados
    • Revisão de contratos com parceiros, clientes, fornecedores
    • Revisão dos contratos de trabalho
    • Revisão ou elaboração de consentimentos
    • Reavaliação do Sistema de Segurança de Dados da Empresa

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