Regime jurídico do maior acompanhado

Regime jurídico do maior acompanhado

Informação do Curso

Destinatários

Técnicos que atuem no âmbito do apoio ao idoso, deficiência e outras incapacidades (profissionais do Serviço Social, Psicologia, Advocacia, Professores e outros interventores/colaboradores sociais), Licenciados na área das Ciências sociais e Humanas.

Objetivos gerais

Analisar o novo regime jurídico do maior acompanhado.
Conhecer as implicações e fundamentos subjacentes à alteração de paradigma face aos institutos da interdição e inabilitação.
Reconhecer a necessidade de assegurar o maior grau de autonomia possível.
Refletir sobre a evolução do novo diploma, numa perspetiva social e jurídica.

Conteúdos

  1. O estatuto jurídico do maior acompanhado
  2. Pressupostos, Âmbito e Conteúdo da Lei n.º 49/2018
  3. Novas abordagens na promoção dos direitos das pessoas com capacidade diminuída no novo regime:
    – Estatuto do acompanhante
    – Relevância da vontade antecipadamente expressa
  4. Novo modelo de prova pericial
  5. O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado – Algumas Questões Práticas

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