Alterações ao código de trabalho

Alterações ao código de trabalho

Informação do Curso

Destinatários

Todos os interessados na gestão de recursos humanos e relações laborais, na vertente de aplicação do Direito do Trabalho.

Objetivos gerais

Identificar as principais alterações ao Código do trabalho que entraram em vigor dia 1 de outubro de 2019.
Discutir as suas consequências práticas das atuais alterações num formato interactivo e eminentemente pragmático.
Compreender os reais impactos das atuais alterações ao código do trabalho ao nível da gestão dos recursos humanos.

Conteúdos

1. O período experimental (novo regime)
2. O novo regime dos contratos de trabalho a termo
3. Alargamento da duração e âmbito dos contratos de trabalho de muito curta duração
4. Comunicações obrigatórias à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego
5. Aumento do número de horas anual de formação contínua
6. Contrato de trabalho temporário – criação de limite ao número de renovações
7. Fim do banco de horas individual e criação de um novo banco de horas grupal
8. Reforço da proteção na parentalidade
9. Alterações em matéria de contratação coletiva
10. Alterações ao Código Contributivo – contribuição adicional por rotatividade excessiva
11. Apoios à conversão de contratos a termo – CONVERTE +
12. Outras alterações à Legislação Laboral

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