Período de candidaturas
Fase 1: 18:00h do dia 30.06.2025
Fase 2: 18:00h do dia 30.09.2025
Fase 3: 18:00h do dia 19.12.2025
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fundo - Portugal 2030
AVISO CENTRO2030-2025-13
Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), por empresas (micro, pequenas e médias) (PME), com nível 8 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (Doutoramento ou equivalente).
36 meses
Podem aceder aos apoios concedidos as PME
O presente AAC tem aplicação exclusiva na região NUTS II – Centro
Financiamento de 50% a fundo perdido
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados.
Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho.
A remuneração base mensal deve considerar as características das áreas objeto de intervenção, estabelecendo-se como limiar mínimo de elegibilidade o:
i) valor correspondente à posição remuneratória de entrada de doutorados na carreira geral de técnico superior na Administração Pública (2.188,90€, posição 4 em 2025).
São ainda estabelecidos como limiares máximos de elegibilidade do salário base:
ii) O valor previsto para a remuneração de técnico superior (3 746,80 €, posição 11 em 2025).
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