Período de candidaturas
O período de candidaturas inicia-se às 21:00 horas de 30 de abril de 2025 e encerrará às
18:00 de 29 de agosto de 2025
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fundo - Portugal 2030
AVISO CENTRO2030-2025-14
A tipologia de operação “criação de emprego e microempreendedorismo” constitui uma
medida de política ativa de emprego à escala dos territórios, alinhada com objetivos de
coesão territorial, social e igualdade de oportunidades, através da promoção do
empreendedorismo, da criação do emprego e do autoemprego.
30 meses territórios Baixa Densidade;
24 meses outros territórios fora da Baixa Densidade.
Microempresas
O presente aviso de concurso tem aplicação exclusiva no território de intervenção da CIM da
Região de Aveiro.
Atendendo ao previsto no Artigo 40.º do REDQI, no âmbito do presente aviso, são elegíveis
as seguintes ações:
a) Criação do próprio emprego através da criação de empresas;
b) Criação de novos postos de trabalho, sem termo, associados à criação de novas empresas
ou à expansão de empresas existentes.
O incentivo financeiro a atribuir às empresas assume a forma de subvenção não
reembolsável (ou seja, apoio a fundo perdido) correspondente a 90% do total das despesas
elegíveis.
O apoio concretiza-se através do Custo Unitário para Custos Diretos com Pessoal (CDP),
financiam-se os custos diretos com pessoal (custo por hora de trabalho, em funções
diretamente relacionadas com a execução da operação). Trata-se de um custo unitário, por
hora e por classe de profissão, para determinação dos custos elegíveis da operação. É
aplicável a empreendedores e trabalhadores por conta de outrem, do sector privado, que
detenham um contrato de trabalho, e cujo posto de trabalho criado resulte diretamente da
execução da operação, acrescida de 40% para financiamento as restantes categorias de
custos, associadas à criação dos postos de trabalho (custos diretos, exceto custo com
pessoal, e custos indiretos).
